Os cursos do Alfacon emitem certificados ou declarações?

O Alfacon oferta cursos livres, ou seja, cursos que não exigem a obrigatoriedade de emissão de certificados, sendo legais conforme previsão do Decreto Presidencial nº 5.1542004 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

O curso livre, de acordo com a LDB supracitada, é: 

"Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.".

Em outras palavras: os cursos livres não são regulamentados pelo Ministério da Educação e Cultura, não exigindo nível de escolaridade e, portanto, não é obrigatória a emissão de certificado, uma vez que esses não possuem validade oficial perante o MEC.

Outra característica disposta na lei sobre o curso livre é que ele não exige nenhuma formação anterior específica, assim, pode ser realizado por praticamente qualquer pessoa.

Nesse sentido, o Alfacon não emite certificados e declarações.